Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
1.1. Somos a empresa J & F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 32.452.827/0001-22, empresa de comércio varejista de materiais de construção em geral, fundada em 2019, com sede no Acesso Euclides Bento Pereira, 567, Rio Branco, Sobradinho, RS - 96900-000, que reconhece a importância de Privacidade e Proteção de Dados e se compromete a garantir a sua satisfação em todos os aspectos.
1.2. O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar aos clientes da J.O Centro Serra como e por que suas informações são coletadas e processadas.
1.3. A presente Política de Privacidade aplica-se aos nossos clientes que fornecem seus dados pessoais para a J.O Centro Serra, bem como para empregados, prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da empresa.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
Aceitar ou Aceite: o ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade” Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.
Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).
3. USO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
3.2. A J.O Centro Serra poderá coletar Dados Pessoas nas seguintes situações:
DADOS COLETADOS FINALIDADE BASE LEGAL
Nome completo, CPF, PIS, Título de Eleitor, CTPS, CNH, Endereço, Telefone, Nome dos pais, Data de nascimento, Experiência profissional, Escolaridade, Estado Civil; Admissão de novos funcionários; Execução de contrato;
Nome do dependente, CPF, Data de nascimento, Certidão de nascimento, Carteira de vacinação e Atestado de escolaridade (se menor de 6 anos); Admissão de funcionários com dependente; Obrigação legal;
Nome completo, RG, CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Sexo, Data de Nascimento; Cadastro de clientes no sistema; Execução de contrato;
Nome completo, CPF, Endereço, E-mail, Telefone; Envio de orçamentos; Execução de contrato;
Nome completo, IP, E-mail, IP, Telefone, Sexo, monitoramento interesse de navegação através de cookies; Anúncios online das promoções e produtos da empresa; Legítimo interesse;
Nome completo, RG, CPF, Endereço, E-mail, telefone; Vendas online; Execução de contrato;
Nome completo, CPF, endereço, telefone; Realização de sorteios com premiação; Execução de contrato;
Nome completo, telefone; Envio de promoções para clientes via Whatsapp; Legítimo interesse;
Nome, endereço e telefone; Visitas em obras para apresentar produtos do interesse do cliente; Legítimo interesse;
Nome completo, e-mail, telefone; E-mail marketing; Legítimo interesse;
3.3. Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada:
3.3.1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.3.2. Para aplicar os Termos de Uso; e
3.3.3. De outros modos permitidos por lei.
3.4. Os dados coletados e justificados sobre a base legal “legítimo interesse” poderão ser excluídos e o tratamento interrompido, basta você solicitar através do e-mail lgpd@jocentroserra.com.br
NÃO FORNECIMENTO DE DADOS
3.4. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
4.1. A J.O Centro Serra sempre resguarda a identidade dos Titulares.
4.2. A J.O Centro Serra pode compartilhar seus Dados Pessoais com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de T.I.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
5.1. A J.O Centro Serra pode compartilhar os Dados Pessoais com empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.
6. DIREITOS DO USUÁRIO
6.1. Você pode, a qualquer momento, requerer à J.O Centro Serra:
7.1.1. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
7.1.2. Acesso aos seus Dados Pessoais;
7.1.3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados
7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
7.1.5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
7.1.6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
7.1.7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
7.1.8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
7.1.9. Revogação do consentimento, quando o dado pessoal utilizado estiver assentado nessa base legal;
6.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
6.3. A J.O Centro Serra poderá solicitar prova de sua identidade, de modo a assegurar que apenas o Titular de Dados exerça seus direitos sobre os seus próprios Dados Pessoais.
6.4. O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. A J.O Centro Serra poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.
6.5. O Titular de Dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da J.O Centro Serra por meio do e-mail lgpd@jocentroserra.com.br.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
7.1. A J.O Centro Serra adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
7.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, a J.O Centro Serra adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários.
7.3. Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura — por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida — a J.O Centro Serra pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa solucioná-lo.
8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. Fica assegurado à J.O Centro Serra o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados no site www.jocentroserra.com.br.
8.2. As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
8.3. A J.O Centro Serra informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no website caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionadas:
9.3.1. À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;
9.3.2. À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da J.O Centro Serra;
9.3.3. À identificação do controlador dos Dados Pessoais;
9.3.4. Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.
8.4. Recordamos que a J.O Centro Serra tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
8.5. A utilização do website durante a vigência desta Política de Privacidade significa o aceite desta versão e dos Termos de Uso.
9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
9.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar a J.O Centro Serra por meio de e-mail de contato lgpd@jocentroserra.com.br .
10. COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
10.1. Em conformidade com essa Política de Privacidade, podemos coletar seus dados de diversas formas, mediante, por exemplo o uso do navegador ou do dispositivo.
10.2. Significa dizer, algumas informações, a exemplo do tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, são coletadas automaticamente por navegadores ou dispositivos de acesso à Internet e podem ser utilizadas para assegurar que o Site funcione de forma adequada.
12. COM QUEM NÓS COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
12.1. Todas as informações coletadas sobre Você são confidenciais. Em hipótese alguma nós venderemos as suas informações. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário para:
● Prestação de nossos serviços – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores, a fim de viabilizarmos a prestação dos Nossos Serviços a Você, por exemplo, empresas que prestem serviços de hospedagem de dados para armazenamento da nossa base de dados, empresas que hospedem nosso Site e nossos e-mails, empresas que ofereçam meios de pagamentos para processarmos sua compra, empresas que ofereçam plataformas para envio de newsletter, entre outros;
● Acesso ao site – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que Você acesse o Site sem problemas e para que Nós, a partir de uma avaliação das suas interações com o Site, possamos compreender como melhorar nossos Serviços e a sua experiência no acesso ao Site.
● Oferecimento de ofertas e oportunidades – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores para entendermos quais são seus interesses e oferecermos nossos produtos e outras oportunidades que esteja de acordo com o seu perfil;
● Resguardo de direitos – a J.O Centro Serra poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal relacionada aos seus negócios ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).
Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.
11. 13.LEI E FORO APLICÁVEIS
12. 13.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
13. 13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
13.3. O website é controlado e operado pela J.O Centro Serra a partir de sua sede no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Caso o usuário deseje acessar o website de localidades fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável.
Encarregado: Fábio Vettorazzi
E-mail para contato: lgpd@jocentroserra.com.br .